Lúcio Vaz - Correio Braziliense - 21/01/2011 
Durante duas décadas a mídia bateu sem piedade nos praticantes do nepotismo, em todos os poderes, mas especialmente no Congresso. As autoridades apanhadas de calças curtas apresentavam sempre o mesmo argumento: a lei não proíbe, portanto, é legal. Até que o Supremo Tribunal Federal decidiu: mais do que ilegal, a prática é inconstitucional. Muito além desse raciocínio, porém, existe outro, sem a frieza do pensamento jurídico, mas igualmente necessário. Antes de ser legal, qualquer comportamento ou benefício precisa ser justo, ético. Se não for, mude-se a norma legal.
Levanto essas preliminares para abordar um fato recente, a notícia publicada na Folha de S.Paulo sobre as viagens de fim de semana feitas por ministros e procuradores do Tribunal de Contas da União, com dinheiro público, aos estados de origem. Segundo afirmou o TCU, “é legal” a resolução interna que criou essa verba para passagens aéreas, com valor anual de até R$ 43 mil. Pode ser legal, mas não é aceita pela sociedade. A cota atenderia a necessidade da representação institucional, em palestras e outros eventos públicos. Seria mais aceitável se os ministros viajassem para todos os estados. Mas ninguém vai fazer palestra no Acre ou em Roraima. Vão para o Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro. Coincidentemente, eles têm casa nesses aprazíveis locais.
O TCU tem uma missão institucional importantíssima, essencial. Faz o trabalho de fiscalização e controle dos gastos públicos. Ainda peca pela lentidão nos julgamentos, o que dificulta a recuperação dos recursos desviados, mas tem prestado serviço inestimável à sociedade. Medidas cautelares têm resultado em economia de milhões de reais aos cofres públicos. Até pelo que representa, o tribunal deve ser a primeira instituição a dar exemplo de retidão no comportamento das autoridades.
Corrigir o erro é algo simples, mas primeiro é preciso admiti-lo. Há pouco mais de uma década, o então senador Vilson Kleinubing foi flagrado pagando elevada despesa com cirurgião dentista com verba do Senado. Ele decidiu devolver o dinheiro. Em carta enviada ao jornal que fez a denúncia, afirmou, com sinceridade rara: “Quem pensar que tomei a decisão por causa da reportagem está absolutamente certo. A notícia me fez perceber que eu estada errado”. Um exemplo a ser seguido. Se não, pelo menos que se estanque a sangria.

 

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