Por Rubens Barbosa

Não é nenhum segredo que as relações entre os militares e os civis, no governo Lula, se vêm deteriorando gradualmente. Num dos livros clássicos sobre as relações entre civis e militares, O soldado e o Estado (The Soldier and the State), Samuel Huntington propôs o que chamou de 'controle objetivo' para equilibrar a atuação profissional dos militares com a supremacia política civil. É histórica a tensão entre civis e militares no Brasil. Basta recordar os movimentos de força ao longo dos últimos cem anos, em especial no período mais recente de 1964 a 1985. A criação do Ministério da Defesa, em junho de 1999, foi um grande avanço democrático e de gestão. A exemplo do que ocorreu em outros países, quando da unificação dos três serviços, a decisão foi recebida com reservas por parte das Forças Armadas (FAs).
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Desde então, surgiram tensões esporádicas, que se acentuaram mais recentemente a partir da crise com os controladores de vôo. Enfrentamentos ideológicos, reabrindo feridas difíceis de cicatrizar e que a Lei da Anistia buscou superar, como o caso da promoção post-mortem de Lamarca, e a quebra da hierarquia, como no caso dos suboficiais controladores de vôo, recebidos pelo ministro da Defesa sem a presença do comandante da Aeronáutica, contribuem para o aumento das tensões e para a volta de manifestações políticas indesejáveis da alta hierarquia do Exército.

Desafios recentes, representados pela redefinição do papel das Forças Armadas e pelo emprego dos militares na segurança interna em operações contra o tráfego de drogas ou a violência nas favelas do Rio de Janeiro, encontram as FAs prontas a cumprir as decisões do poder civil com relutância, em razão da falta de preparo e de equipamentos para fazer face a essas situações.

As Forças Armadas estão mal equipadas, com soldos defasados e baixa estima, pelos arranhões na disciplina interna e por medidas que contribuem para seu esvaziamento, como a anunciada decisão de desmilitarizar o controle aéreo.

O orçamento federal para as três Armas (cerca de 70% comprometidos com o pagamento de pessoal e encargos) representa cerca de 1,7% do PIB, um dos mais baixos da América do Sul (a média mundial é 3,5%). As dificuldades financeiras para equipá-las adequadamente aumentaram nos últimos anos, dificultando a missão constitucional de defesa interna (manutenção da lei e da ordem) e externa (artigo 142). Alocação de recursos necessários para uma gradual modernização das três Forças e para o reajuste dos soldos são providências inadiáveis. As promessas de recursos para corrigir essa situação e permitir que as FAs possam defender adequadamente nossas fronteiras, a Amazônia, nossas plataformas marítimas de exploração de petróleo e mesmo a Usina de Itaipu para casos de emergência não são cumpridas. Não se ouve mais falar do plano de ação das FAs, anunciado em maio passado.

Não é possível que um país como o Brasil, que pretende ser alçado a uma condição de potência nas próximas décadas, com um território da extensão do nosso, com fronteiras com dez países, com um litoral onde são explorados recursos vitais para nossa segurança nacional, como petróleo e gás, deixe de dar tratamento adequado às FAs, como tem ocorrido nos últimos anos.

Impõe-se, com urgência, fortalecer as FAs, com um ministro da Defesa civil forte para defender os interesses da instituição, sua hierarquia e seus princípios, e com políticas voltadas para a recuperação da capacidade operacional.

Dentre as medidas que poderiam ser adotadas nessa direção, seria importante criar condições para reviver a indústria bélica, que já foi significativa e hoje está quase desaparecida. Para produtos e serviços estratégicos seria necessário reduzir a dependência do exterior. Do ponto de vista da indústria de defesa, o Brasil carece de uma legislação - 'Compre Brasil' - que beneficie os produtores locais, semelhante ao 'Buy American Act'. No Brasil a indústria bélica recebe muito pouco apoio. Até o avião presidencial foi comprado no exterior, ignorando a Embraer.

A política exterior, por outro lado, ainda não incorporou o conceito de defesa externa. O discurso oficial na área externa - e não só no atual governo - raramente menciona nossas preocupações com a defesa de nossas fronteiras e a necessidade de definir adequadamente uma política de defesa nacional. O Itamaraty não pode contar plenamente com as FAs para respaldar as ações de política externa.

Duas outras questões conceituais, trabalhadas em conjunto entre civis e militares, poderiam dar mais sentido e valorizar o papel das FAs.

Tendo repensado o papel das FAs, pela primeira vez, a Política de Defesa Nacional, elaborada em 1996, no governo FHC, deveria ser atualizada para responder aos novos desafios do mundo pós-11 de Setembro em diversos aspectos, como o terrorismo, os crimes transnacionais, o contrabando de armas e a defesa de nossas fronteiras. Nos EUA, a doutrina de segurança nacional é revista anualmente.

A Escola Superior de Guerra (ESG) poderia ser modernizada e seus cursos, reorientados para as novas realidades contemporâneas. Seu foco deveria estar voltado para o conceito do interesse nacional e pensado como política pública. A idéia da defesa do interesse nacional, muito presente em alguns países, é totalmente negligenciada no Brasil. A ESG seria o locus apropriado para estudar os diversos aspectos de nossa realidade, sob esse enfoque claro e definido, muito diferente da prioridade para a segurança e o desenvolvimento, que, por muito tempo, orientou seus cursos.

A incompetência da classe política para lidar com essas questões tem de ser superada para completar a despolitização das FAs, fortalecer o controle civil e definir o papel dos militares no processo decisório do Estado brasileiro.

* Rubens Barbosa, embaixador, fez mestrado na London
School of Economics, em 1972, com tese sobre as relações entre civis e militares

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