General Rocha Paiva

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
Professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil
O regime militar teria sido um dos fatores determinantes do fortalecimento da democracia no Brasil? Sim.
De 1922 até 31 de março de 1964, o Brasil viveu sucessivas revoltas internas, devido à debilidade das instituições para garantir a normalidade democrática em momentos de crises políticas que, via de regra, tinham a participação das Forças Armadas.

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Eram conflitos onde sempre havia chefes militares envolvidos na política partidária, que arrastavam consigo parte da tropa numa demonstração de que o País não amadurecera para a democracia. Vários chefes, ainda no serviço ativo, participavam da política partidária não só como candidatos a cargos eletivos. Havendo ou não honestidade de propósitos, ficavam prejudicados: o compromisso, que deveria ser exclusivamente com a Nação; a dedicação, que deveria estar integralmente voltada para a missão constitucional; e os princípios de hierarquia e disciplina, comprometendo a coesão militar e a própria unidade nacional.
Pode-se fazer uma longa lista para comprovar essa instabilidade institucional.
- Em 1922, ocorreram levantes em quartéis da Vila Militar, Escola Militar do Realengo e no Forte de Copacabana, este último passando à história como o episódio dos “18 do Forte”.
- Entre 1924 e 1927, sucessivas revoltas, principalmente nos Estados de São Paulo, Mato Grosso e no sul do Brasil, culminaram com a campanha da Coluna Miguel Costa-Prestes pelo interior do País.
- Em 1930, a revolução que depôs o presidente Washington Luiz e colocou Getulio Vargas no poder.
- Em 1932, a Revolução Constitucionalista de São Paulo.
- Em 1935, a Intentona Comunista no Rio de Janeiro, Natal e Recife.
- Em 1937, o golpe de Getulio Vargas e a implantação do “Estado Novo”, regime ditatorial que durou até 1945.
- Em 1938, a revolta integralista de Plínio Salgado.
- Em 1945, a deposição do ditador Getulio Vargas e a redemocratização do País.
- Em 1954, a crise político-militar que culminou com o suicídio do presidente Vargas e sua substituição pelo vice-presidente Café Filho.
- Em 1955, o “golpe preventivo” do Marechal Lott, Ministro da Guerra, para garantir a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República, ameaçada pelo então presidente interino Carlos Luz, setores militares e aliados políticos.
- Em 1956, a revolta de Jacareacanga.
- Em 1959, a revolta de Aragarças.
- Em 1961, a crise da posse de Jango após a renúncia de Jânio Quadros, que resultou na implantação do parlamentarismo no Brasil.
- Em 1963, a revolta dos sargentos em Brasília.
- Em 1964, a Contra-revolução de 1964, com a implantação do chamado regime militar.
- Entre 1968 e 1977, o período que abrange o combate à luta armada e sua neutralização.
Em 1978, começou o processo de abertura democrática, com a revogação do AI-5 e a concessão da anistia no ano seguinte. Desde então, não houve mais nenhuma crise política com o envolvimento das Forças Armadas no Brasil.
Foi o regime militar que afastou os militares da ativa e, como consequência a tropa, da política partidária, sendo este um dos fatores determinantes do fortalecimento das instituições democráticas, junto com a neutralização dos movimentos radicais que tentavam implantar a ditadura comunista nos moldes soviético, cubano ou chinês. Podem ainda ser destacados outros indutores do regime democrático, quais sejam: a implantação de infraestruturas básicas que permitiram o desenvolvimento econômico, o crescimento da classe média, a melhoria das condições de vida e a criação de oportunidades para grande parte da população; e o amadurecimento político-social da Nação. A esses fatores, pode-se agregar o descrédito do socialismo radical, após o categórico fracasso das matrizes soviética e cubana, e a transformação da China de uma economia socialista-estatal para capitalista-estatal, porém ainda ditatorial e liberticida, portanto incompatível com a índole do povo brasileiro.
Passado um quarto de século do final do regime de 1964, não se pensa, nem se quer a volta ao passado. Portanto, a imprensa deveria facultar o acesso da sociedade a versões diferentes das há muito tempo veiculadas apenas pela esquerda sobre aquele período. Dessa forma, ela poderá tirar conclusões isentas e aproximar-se da verdade histórica, extraindo ensinamentos em prol da consolidação da democracia. A Nação brasileira será imunizada contra radicalismos de quaisquer matizes, na medida em que lhe seja aberto o acesso equânime a todas as correntes de pensamento, pois o conhecimento abrangente permite melhores avaliações, julgamentos e decisões. Por prezar tanto a própria liberdade, a Nação será o baluarte de uma imprensa livre e imparcial, qualidades ainda não alcançadas por nossa mídia, em grande parte amordaçada por interesses econômicos, pressão política e servidão ideológica.
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