Colunista Alon Feuerwerker
Nas entrelinhas : Alon Feuerwerker
Correio Braziliense - 13/04/2011
Estabelecer uma rotina de consultas ajudaria. Passaria a ser parte da nossa cultura política. Ficaria menos ao sabor das conveniências de quem está no poder. Ainda que o povo goste de aprontar surpresas para quem está no poder.
A proposta de um novo referendo para proibir o comércio de armas é boa. Se vai haver novo debate na sociedade e no Congresso, que se consulte novamente o eleitor. Não seria legítimo reverter intramuros uma decisão adotada nas urnas.

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Vou retomar um ponto de ontem. Por que não fazer simultaneamente várias consultas, para aproveitar os recursos investidos e evitar desperdício?
Não faz sentido chamar o voto só para proibir o comércio de armas. E depois fazer outra consulta para o eleitor dizer o que acha da reforma política. Melhor seria fazer uma votação só.
Um tema que bem poderia ser incluído é a descriminalização do aborto. Assunto caro à esquerda. Um tema com menos chance de entrar é a redução da idade para maioridade penal. É caro à direita.
A proposta de um novo referendo carrega boa dose de sensibilidade ao timing. Diante da tragédia em Realengo, o presidente do Senado notou a abertura da janela de oportunidade para virar a página das sucessivas crises na Câmara Alta, aproximar-se dos formadores de opinião, da imprensa e engatar o vagãozinho no comboio progressista.
A política é assim mesmo. Há poucas coisas mais penosas e inúteis do que dissecar, a cada episódio, a real intenção dos jogadores. Melhor é olhar para o que propõem, se é certo ou errado, bom ou ruim. A quem ajuda e a quem atrapalha.
A cúpula do Senado vê agora a possibilidade de devolver a derrota de 2005, quando se atirou de peito aberto na campanha do desarmamento.
Ainda que nada esteja garantido.
Como agora, também em 2005 os navios do desarmamento zarparam como invencível armada. Nela ia a maioria dos políticos, inclusive aqueles mais apreciados pela opinião pública. Embarcaram também a maioria dos veículos de comunicação e quase todos os formadores de opinião.
Deu errado, como se sabe. Por um motivo singelo, que já havia aparecido no plebiscito do parlamentarismo, uma década antes.
Quando é chamado a decidir, dificilmente o eleitor brasileiro aceita abrir mão de algum direito. Nosso eleitor é cioso do espaço de liberdade individual conquistado nos anos de combate contra o autoritarismo, e consolidado depois.
O parlamentarismo perdeu porque, com apenas uma eleição direta para presidente no currículo, a jovem democracia brasileira não julgou conveniente transferir a deputados e senadores a prerrogativa de indicar o chefe de governo.
As diretas já ainda estavam fresquinhas. Foi o episódio fundador, inclusive no plano simbólico, da moderna democracia brasileira. O Brasil removeu a ditadura lutando pelo voto direto, não por outra coisa.
A primeira eleição tinha produzido Fernando Collor, com o desfecho conhecido. Mas a frustração decorrente do impeachment não impediu que o eleitor separasse o circunstancial do permanente. Arrependeu-se de ter escolhido Collor, mas não aceitou delegar por causa disso o voto para terceiros.
Quando as urnas se abriram deu o presidencialismo, apesar de o parlamentarismo receber na época a força combinada do PSDB e do PT. E apesar de o governo Itamar Franco enfrentar graves dificuldades. Que só acabaram quando veio o Plano Real.
Tucanos e petistas já eram as forças emergentes, num cenário de grave enfraquecimento do PMDB.
No referendo das armas, a ampla maioria dos que jamais comprarão legalmente sua arma de fogo decidiu não abrir mão de poder adquirir uma. Na essência, foi o mesmo pensamento. A mesma defesa.
Eis por que, teoricamente, a legalização do aborto poderia ter chances num eventual plebiscito. As pesquisas atuais são desfavoráveis, a maioria das igrejas é contra, mas quem defende a ampliação do direito de escolha pode aproveitar a onda e no fim prevalecer.
Plebiscitos e referendos são bons. Infelizmente, há quem só goste deles quando o resultado pinta ser favorável.
Estabelecer uma rotina de consultas ajudaria. Passaria a ser parte da nossa cultura política. Ficaria menos ao sabor das conveniências de quem está no poder.
Ainda que o povo goste de aprontar surpresas para quem está no poder.

 
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