Ministro Luiz Fux
Por Reinaldo Azevedo - 16/04/2011 
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
O ministro Luiz Fux, mais novo membro do Supremo Tribunal Federal, surpreende. Às vezes, para o bem; às vezes, para o mal. E isso é mau! Um ocupante dessa corte - e só há 11 pessoas lá - não poderia surpreender nunca! A razão é simples: a lei é o oposto da surpresa;  é o avesso da exceção;  é, em suma, a regra. Como costumo dizer, só conseguimos colocar o nariz fora da porta porque há direitos assegurados e a expectativa de seu cumprimento. .
E há uma aposta em que a transgressão acarretará punições ao infrator. Do outro, e o mesmo vale para ele em relação a nós, não queremos saber se gosta ou não do que está escrito. Basta que cumpra os dispositivos legais
Sigamos.
Se um ministro do Supremo começa a dizer coisas ambíguas, é o mundo do direito quee obscurece. Fux concedeu na quinta uma entrevista a Débora Santos, do Portal G1. Eu já deveria tê-la comentado aqui, mas não o fiz. A questão, no entanto, é demasiado importante para que fique sem algumas considerações. O ministro se disse favorável ao desarmamento - até aí, tudo bem; ele tem direito a uma opinião, como qualquer cidadão, mesmo não sendo um cidadão qualquer… Mas afirmou uma coisa muito estranha, segundo, ao menos, a transcrição publicada. Para ele, é desnecessário fazer um novo referendo. O país precisaria é de uma lei de recolhimento de armas. E então vêm as aspas bastante preocupantes:
“Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população”.
Epa!!! Como é que é?
Pensar por analogia, por comparação, é sempre um procedimento arriscado. Podemos entender por que tangerinas são facilmente associadas a laranjas. São dois cítricos. Se for a uma banana, já é preciso recorrer a uma categoria mais ampla: é tudo fruto. Agrupar tangerina e presunto já requer área maior: ambos são alimentos. Sob certo sentido, pode-se dizer que não há uma diferença essencial entre tangerina e cocô: é tudo matéria orgânica. Quanto mais se amplia o campo, mais arbitrária se torna a analogia. Aplicado o método ao campo do direito, chega-se facilmente ao arbítrio propriamente. Julgar, parece-me, consiste em entender a natureza particular de um caso segundo os princípios estabelecidos nos códigos.
Mesmo assim, disponho-me a pensar sobre o que diz o ministro. Se não quero deixar que alguém entre em minha casa para caçar larvas de dengue, ninguém entrará, a menos que tenha um mandado judicial. Como juiz não é um tirano, ele tem de ter uma razão - ancorada num texto legal - para conceder essa ordem: ameaça à saúde pública, à ordem pública, sei lá… E precisa de indícios, ao menos, de que isso está em curso. Numa área infestada pelo mosquito da dengue, a chance de que haja larvas na casa em questão é grande. Pois bem…
No caso da arma, ministro, como se faria? Seriam revistadas as casas de todos os brasileiros para saber se têm ou não armas? Milhões de mandados judiciais serão expedidos sem nem indício manifesto, partindo do pressuposto de que existe um arsenal escondido?
O curioso é que Fux se diz incompreendido - e afirmou que ficou algo abalado - com a reação a seu voto - CORRETÍSSIMO - no caso do Ficha Limpa. No julgamento em questão, votava-se se a lei, aprovada menos de um ano antes do pleito de 2010, poderia ou não valer para aquela eleição. É claro que não! Bastava ler o Artigo 16 da Constituição. A entrada forçada nas casas ou mesmo mandados judiciais expedidos sem causa manifesta violariam quantos dispositivos Constitucionais?
O ministro fez aquela afirmação quando a repórter lembrou que a maioria dos brasileiros foi contra a proibição da venda legal de armas. Leiam a resposta inteira:
É um exemplo de defesa do povo contra o povo. Eu acho que o povo votou errado. Para que serve você se armar? Quando você se arma, pressupõe que se vive num ambiente beligerante. Muito melhor é uma sociedade solidária, harmônica. Eu acho que os políticos têm que avaliar o clima de insegurança do país. E já há o Estatuto do Desarmamento. Tem que fazer valer a lei, implementar políticas públicas no afã de desarmar a população. Não tem que consultar mais nada. O Brasil é um país que tem uma violência manifesta. Tem que aplicar essa lei e ter política pública de recolhimento de armas. Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população.
Eu posso dizer que o povo votou errado, ele não pode!  Notem que Fux acredita que é preciso defender o povo de si mesmo. Concordo! Se ele quiser um golpe de estado, por exemplo, deve ser contido. Se quiser linchar pessoas, idem. Mas não foi esse o caso, certo?
Fux acha que “muito melhor é uma sociedade solidária, harmônica”! Nem me diga! Por mim, viveríamos todos como anjos. Quem, afinal de contas, não quer o bem? Eu só espero contar com o apoio do ministro para que esse “bem” seja conquistado nos limites do que permite a Constituição do Brasil, não é? Aquela mesma que ele não quis violar no julgamento do Ficha Limpa. Aliás, ministro, a maioria dos brasileiros é ficha-limpa! O Estado não consegue é dar conta dos fichas-sujas!
 Leia  íntegra no site - http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Comments powered by CComment

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar