23/06 - Nas entrelinhas
Alon Feuerwerker - Correio Braziliense -23/06/2011
O modelo em que todo mundo sabe de tudo é defensável. O em que ninguém sabe de nada também é. Na vida real, entretanto, sempre será realista considerar a possibilidade de um terceiro modelo. Em que alguns vão ficar sabendo e outros, não
É possível que o governo use o rolo compressor para aprovar no Senado a cláusula que permite informar apenas aos órgãos de controle — e não ao público — quanto de orçamento existe para determinada obra, ou serviço.
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O governo considera tal mecanismo útil, diz que vai reduzir o dispêndio, pois os concorrentes deixam de ter uma referência para, inclusive, acertarem-se na preliminar.
Diz o governo que a cláusula permitirá fazer obras mais baratas. A ver. A tradição nacional nesse terreno é as belas ideias serem sucedidas por frustração.
Mesmo a lei em vigor, das mais detalhistas e regulamentadoras, não é definitiva para impedir irregularidades.
Não discuto as intenções da presidente da República. Podem até ser boas. Nas Minas e Energia e na Casa Civil, Dilma Rousseff ficou conhecida por lutar para reduzir o custo dos empreendimentos. E o custo dos serviços para o consumidor.
Mas uma coisa são as intenções, de que, como se sabe, o inferno está lotado. Outra coisa é a vida real.
Escrevi dias atrás sobre a necessidade de um balanço detido das recentes concessões de estradas federais. A impressão não é boa. Agora o governo vai passar aeroportos ao capital privado. Será melhor? Para o público, esclareço.
Na inércia, há boas razões para suspeitar que vamos pagar mais caro por um serviço igualmente ruim. Se na telefonia e na energia elétrica, por exemplo, é assim, por que será diferente nos aeroportos?
As privatizações brasileiras estacionaram no pior de dois mundos. O monopólio estatal virou monopólio, ou oligopólio, privado. Financiado com dinheiro do trabalhador a juros camaradíssimos. A concorrência é em boa medida ficção. E quem deveria regular não regula.
Há alguma explicação razoável para que paguemos tarifas na lua ao usar celular e internet? Isso década e meia depois da privatização. E depois de quase uma década de governo de um partido que antes criticava essas deformações.
Então, quando governos argumentam com boas intenções, é sempre prudente buscar os focos potenciais de problema. Até para antecipar problemas.
Tem lógica o argumento de que se ninguém souber o montante orçamentário aumentará a possibilidade de ofertas bem abaixo. Onde está a dúvida? Exatamente no "ninguém".
O modelo em que todo mundo sabe de tudo é defensável. O em que ninguém sabe de nada também é. Na vida real, entretanto, sempre será realista considerar a possibilidade de um terceiro modelo. No qual alguns vão ficar sabendo e outros não.
O segredo na administração pública costuma ser de polichinelo para quem tem o mapa do poder. Por isso se preza tanto a transparência. Dado o irrealismo da segunda opção, a sociedade tem o hábito de buscar refúgio na primeira.
Nem sempre consegue, mas gosta de tentar. Para não abrir espaço à terceira.
Sem falar na lacuna lógica. Se o novo modelo é melhor que o velho, por que não universalizar? Por que mudar só as regras para um empreendimento específico?
De duas uma. Ou a licitação "secreta" atende melhor ao interesse público, e portanto todas devem ser feitas assim, ou atende a uma circunstância, e portanto será necessário analisar como a mudança irá impactar negativamente o interesse público.
Num país normal o tema seria democraticamente debatido por meio de um projeto de lei, enviado com antecedência suficiente ao Congresso Nacional.
Isso num país normal.
Limite
Não se sabe se os líderes governistas no Legislativo já informaram ao Planalto a real temperatura da insatisfação nas Casas, especialmente no Senado, com a brutalidade das medidas provisórias transformadas em árvores de Natal.
É a liquidação pura e simples do processo legislativo. Ou o governo percebe que precisará discutir o assunto para valer ou corre risco de grave atropelamento.
 
 

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