Editorial - Folha de São Paulo - 01/07/11
Dilma Rousseff cedeu às pressões de sua base parlamentar e estendeu por mais 90 dias o prazo para o pagamento de emendas aprovadas pelo Orçamento de 2009 e ainda não executadas -são cerca de R$ 4,6 bilhões dos chamados "restos a pagar".
O decreto que autorizava a liberação desse dinheiro expirou. Até a véspera, a presidente mantinha o firme propósito de não atender os parlamentares,

 

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contrariando, inclusive, sua ministra da articulação política, Ideli Salvatti.
Prevaleceu, afinal, a solução intermediária, já que os deputados insistiam na prorrogação do decreto até o final do ano. Do episódio fica, porém, a sensação de que a presidente capitulou às chantagens, ainda que a contragosto. É mais um exemplo de adaptação forçada da presidente às regras do jogo da "realpolitik", depois de um início de mandato em que ela tentou estabelecer um padrão de conduta menos concessivo em relação às demandas por cargos e verbas.
Diante da perspectiva do revés, os líderes dos partidos aliados no Congresso fizeram ameaças abertas ao governo.
Entre as retaliações citadas, diziam que iriam votar o projeto que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a saúde (emenda 29) e a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros -ambos assuntos que Dilma quer manter afastados da agenda.
Não há dúvida de que boa parte das ameaças são apenas blefes. Se é fato que no "presidencialismo de coalizão" não se governa sem o Congresso, é mais verdade que boa parte dos congressistas se acostumou a viver como parasita, dependente do Executivo.
O valor total das emendas pendentes, embora nada desprezível, não chega a comprometer, sozinho, os esforços de ajuste fiscal. O governo, no entanto, joga fora a oportunidade de acenar com uma atitude austera, cujo valor está longe de ser apenas simbólico.
As emendas representam um gasto de má qualidade, que contempla quase sempre interesses paroquiais dos congressistas.
Não bastasse isso, o escândalo envolvendo membros da Comissão de Orçamento, no final do ano passado, mais uma vez mostrou que as emendas se tornaram um instrumento corriqueiro de desvio de recursos para os bolsos de parlamentares ou seus apaniguados.
O Congresso deveria ver na discussão do Orçamento uma de suas principais tarefas. Na prática, o Legislativo aprendeu a se aproveitar do papel subalterno a que ficou relegado na elaboração do documento e se especializou em tirar proveito do varejo da política.

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