Janaína Figueiredo - Globo - 22/07/2011  
A decisão em apenas 33 horas da Justiça equatoriana de condenar o jornalista Emilio Palacio, ex-editor de opinião do jornal "El Universo", e os donos do diário - Carlos Pérez, César Pérez e Nicolás Pérez - a três anos de prisão e pagamento de multa de US$40 milhões pela publicação de um artigo que supostamente caluniou o presidente Rafael Correa provocou uma enxurrada de críticas dentro e fora do Equador contra um governo que passou a ser considerado uma das maiores ameaças à liberdade de expressão no continente.
  

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Depois de ter assegurado que a sentença fará a imprensa "pensar 10 mil vezes antes de machucar a honra de pessoas" e comemorar "um rito histórico contra os abusos da imprensa corrupta", o presidente equatoriano foi questionado por importantes associações de defesa da liberdade de expressão equatorianas e internacionais. Entre elas, estão a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que acaba de encerrar uma missão em Quito, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) e os Repórteres sem Fronteiras. Os donos do "El Universo" afirmaram que vão recorrer da decisão. O Departamento de Estado dos EUA manifestou preocupação e disse que vai acompanhar o caso.
A decisão da Justiça ocorre num momento em que Correa conseguiu submeter o Judiciário ao poder Executivo. Longe de mostrar-se preocupado pela reação de jornalistas, Correa assegurou que pedirá à Justiça que o montante da indenização seja elevado para US$80 milhões, como previa a acusação apresentada em março - após a publicação do artigo sobre a revolta policial que provocou uma delicada crise política em setembro de 2010. No texto, o então editor de opinião do "El Universo" afirmara que algum sucessor do presidente poderia levá-lo a uma corte penal "por ordenar fogo (tiros) contra um hospital repleto de civis." Na ocasião, o hospital foi o refúgio de Correa durante mais de 12 horas, até que uma unidade de comandos da polícia conseguiu resgatá-lo.
- Podemos dizer que até Chávez foi superado por Correa em matéria de repressão à mídia independente - disse ao GLOBO o copresidente da Comissão de Liberdade de Expressão da SIP, o uruguaio Claudio Paolillo.
Independência da Justiça questionada
Segundo ele, que considerou o julgamento "inédito e absurdo", o presidente negou-se a receber os enviados da SIP por antigas declarações de autoridades da associação. Após estudar o caso equatoriano, Paolillo observou que Correa construiu um sistema legal que se transformou em armadilha para a imprensa.
Alguns jornalistas protestaram vestindo-se de preto. Num clima de preocupação pelo futuro do jornalismo nacional, funcionários do "El Universo" protestaram em frente aos prédios do diário em Quito e Guayaquil. Em sua primeira página de ontem, o jornal - que recebeu apoio dos principais meios de comunicação do país, entre eles o "El Comércio" - publicou apenas a manchete "Condenados".
Para César Ricaurte, diretor da ONG Fundamedios de Quito, "a sentença do juiz Juan Paredes representa um antecedente nefasto".
- O recado é claro: a partir de agora, donos de meios de comunicação deverão censurar seus jornalistas.
Num país onde o governo conta com 19 meios de comunicação, Ricaurte diz que "há cada vez menos espaço à opinião crítica e ao surgimento de novas lideranças que possam representar alternativa de poder".
A rapidez com que a Justiça confirmou, em primeira instância, a condenação de Palacio e dos Pérez foi outro aspecto questionado, aumentando dúvidas sobre a independência da Justiça. Recentemente, Correa conseguiu subordinar o Poder Judiciário a um conselho responsável por indicar novos juízes - e cujos membros são nomeados pelo Executivo.
O diretor da Associação Equatoriana de Editores de Periódicos (Aedep), Diego Cornejo, lamentou que, "a partir de agora, cada jornalista deverá ter um advogado ao lado, o que representa um sistema de censura prévia".
O presidente, que desde sua chegada ao poder, em 2007, considerou a imprensa como um de seus piores inimigos, insiste em dizer que a condenação marcou "o nascimento da liberdade de expressão" em seu país.

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