Por Vasconcelo Quadros e Karla Correia - Jornal do Brasil

O governo decidiu enfrentar as resistências e vai cumprir a sentença da juíza federal Solange Salgado, levando à Justiça os militares que estiveram na linha de frente da repressão à Guerrilha do Araguaia e podem ter informações sobre a localização dos 58 ativistas do PC do B mortos na região entre 1972 e 1975.

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- Sentença judicial é para ser cumprida - disse o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Até amanhã ele recebe o relatório da Advocacia Geral da União (AGU) recomendando a identificação e localização dos militares que podem depor, a abertura de informações supostamente mantidas em arquivos, a extensão das buscas a camponeses que desapareceram com os guerrilheiros e a conclusão das investigações em 120 dias.

- Não há mais sobre o que recorrer. A sentença vai ser cumprida integralmente - garantiu José Antônio Dias Toffoli, da AGU.

Segundo Toffoli, uma vez que a decisão judicial transitou em julgado, compete agora à União responder à 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília as perguntas formuladas em 2003. A sentença, na verdade, é baseada numa petição encaminhada pelos familiares de desaparecidos em 1982. O ministro Nelson Jobim não definiu ainda que linha adotará, mas terá de recorrer aos comandantes das três armas (Marinha, Aeronáutica e Exército) para que eles informem onde se encontram os militares que participaram de repressão e os convoquem para dar cumprimento à ordem judicial. Não será fácil:

- Essa decisão vai trazer uma animosidade desnecessária. É uma tentativa de colocar no banco dos réus pessoas que já foram anistiadas. Se eu fosse um deles, me recusaria e iria até às últimas conseqüências - reagiu o general de brigada Ivan Moacyr Frota, presidente do Clube da Aeronáutica que, embora na reserva, é um dos porta-vozes das Forças Armadas.

Ele prevê reação entre os oficiais que estiveram na linha da repressão. Espera de Jobim equilíbrio para evitar que o caso desemboque em reações que possam desgastar ainda mais a relação entre o governo e a área militar.

Em entrevista do Jornal do Brasil, um dos comandantes dos grupos que prenderam e mataram guerrilheiros, o coronel Lício Ribeiro Maciel, afirmou que não prestará depoimento e que, se algum oficial de justiça insistir em intimá-lo, reagirá à bala. O brigadeiro Ivan Frota diz que há na ativa poucos que participaram da repressão. Segundo Frota, os militares não têm mais o que dizer sobre a Guerrilha do Araguaia.

- O que podia ser dito, já foi dito. Não vão identificar coisa nenhuma. Isso traz desassossego aos que estão na ativa. Eles vão se sentir pressionados e isso não é bom.

Desde 1993, o governo já tem a relação dos oficiais que comandaram as operações na região (Mesopotâmia, Manobra Araguaia, Papagaio, Sucuri, Peixe e Marajoara). Esses nomes também figuram em listas de grupos de direitos humanos na internet. Os mais importantes e que guardaram informações que podem ajudar na localização integram um grupo estimado em cerca de 40 oficiais da Aeronáutica e Exército, que se remanejavam, mas permaneceram até o encerramento oficial das campanhas militares, em março de 1975, quando o ex-presidente Ernesto Geisel mandou uma mensagem ao Congresso afirmando que não havia mais movimento subversivo no país. A última equipe, que fez o rescaldo das operações, foi chefiada pelo coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, ex-deputado e atual prefeito de Curionópolis (PA). Os relatórios originais, supostamente encaminhados aos arquivos das Forças Armadas, foram produzidos com 21 cópias, distribuídas entre os oficiais.
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