Discurso do "Vereador Ismael", líder do Democratas na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante o Grande Expediente do dia 18. 06.2007, sobre a ampliação de indenizações à família de Lamarca. É com muita indignação que venho a essa tribuna, como um dos representantes da população porto-alegrense, e para honrar meus eleitores, sinto-me no dever de fazer um manifesto de repúdio a essa vergonha nacional que se chama Comissão de Anistia...

 

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 ...que concedeu uma ampliação de indenização a família Lamarca. Mais uma vez, foi cometido um ato de aviltamento à nossa Pátria aprovando a promoção de General de Brigada ao guerrilheiro e traidor Carlos Lamarca. Não contente em garantir uma pensão de mais de 12 mil reais à viúva, ainda concede uma indenização de 300 mil reais retroativos, como uma compensação financeira à sua família que ficou exilada em Cuba por um ano. Pasmem, todo esse vultoso valor, livre de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária. Esse direito consta na Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Exmo. Sr. Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, que, aliás, é um dos beneficiados, recebendo R$ 4.600,00 mensais. Gostaria que os brasileiros deste País fizessem o cálculo do quanto deixamos de arrecadar de Imposto de Renda e INSS sobre os 2 bilhões e 800 milhões que essa Comissão já aprovou desde 2001. Com esse valor, quase que poderíamos suprir o rombo da saúde pública do Brasil, que é de 2 bilhões e 900 milhões. Mas vamos rememorar um pouco os feitos, ditos "heróicos", do personagem principal deste pronunciamento, o ex-Capitão Carlos Lamarca, agora, General-de-Brigada. Seu currículo: traidor duas vezes - traidor da Pátria e da família; exilou sua família em Cuba para poder exercer suas atrocidades guerrilheiras junto com a sua amante aqui no País; desertor: após roubar armamentos, fuzis e munições para entregar às guerrilhas e entrar na clandestinidade. Assassino: Em 1968, o jovem soldado Mário Kosel Filho, cumprindo com o seu dever de soldado de guarda num quartel, foi dinamitado! E a sua família recebe hoje, apenas 1 mil e 400 reais, mas a família do Sr. Lamarca, 12 mil reais!  Em 1969, foram mais três assassinatos cometidos pelo Capitão Lamarca: esfaqueou o gerente de Banco Norberto Draconetti, e desferiu dois tiros, à queima-roupa, no guarda civil Orlando Pinto da Silva, os dois mortos no Banco que seu bando assaltou! Responsabilizou-se, também, pela morte do heróico Tenente Alberto Mendes Júnior, da Brigada Militar de São Paulo, que entregou-se para garantir a vida dos seus comandados, feridos numa emboscada. Covardemente, foi torturado e morto a coronhadas que esfacelaram o seu crânio. Para completar o seu 5º assassinato, em 1970, o tiro a sangue frio foi desferido contra o segurança do Embaixador suíço, o Agente da Polícia Federal, Hélio Carvalho de Araújo. Foi seqüestrador: considerado pela nossa legislação como crime hediondo - seqüestrou o Embaixador da Suíça. Resgate: liberação do cativeiro de 70 guerrilheiros que foram levados para Santiago do Chile. Seqüestro do Cônsul do Japão, cujo resgate foi negociado pela liberação de cinco guerrilheiros. Por fim, ladrão e assaltante de bancos: comandou o assalto simultâneo dos bancos Federal, Itaú, Sul-Americano e Mercantil de São Paulo. Este é o "herói" que o nosso País reverencia e concede a patente de general. Eu sou contra essa lei absurda, porque, como qualquer brasileiro de bom senso, acredito que essa astronômica soma deveria ser canalizada para políticas públicas que garantissem saúde, que garantissem habitação digna, emprego, educação e segurança aos brasileiros que pagam os seus impostos e têm o direito do retorno que deve ser revertido para o progresso e desenvolvimento da Nação. Vejamos: uma pensionista, uma professora, um policial, ou todo trabalhador e cidadão brasileiro que recebem em troca do seu trabalho ou aposentadoria, lhes é descontado 15% de Imposto de Renda e 11% de INSS de quem ganha aproximadamente acima de R$ 1.400,00. E eles que ganham R$ 4600,00, R$ 12.000,00, e outros até R$ 20.000,00, não descontam nem um centavo. Digam para mim, isto é justo ? Porém, se deve ser cumprida esta lei, esta lei caótica, sem propósito, que, pelo menos, siga o princípio básico da democracia: "direitos iguais para todos"! Onde estão as indenizações, meus senhores e minhas senhoras, dos pracinhas que voltaram esfarrapados da 2ª Guerra sem direito a nada, e dos 28 soldados-heróis, assassinados quando dormiam, na Intentona Comunista? E também por que não aos 100 civis e militares que lutaram contra essas guerrilhas, os nossos soldados da Força de Paz (Canal de Suez, Haiti, Angola e outros), que não têm o beneplácito dessa lei? Onde está, a ordem social deste País, que possa nos trazer o real valor de uma lei que seja justa para todos, que não seja apenas para alguns? Até quando essa sangria vai continuar, pelo amor de Deus, pergunto eu; até quando os brasileiros sacrificarão 4 meses por anos de sua atividade laboral para pagamento de impostos, e para onde estão indo esses impostos? Por isso temos que buscar mais impostos, mais impostos. Por que fazer uma lei para benefício próprio? E o que é pior ainda: o próprio Presidente assina um Decreto-Lei, autobeneficiando-se, e abstendo-se do pagamento do Imposto de Renda dessas indenizações. É lamentável, mas eu tenho a certeza de que há de se começar um movimento, neste País, para que tenhamos uma democracia justa, e, para se ter uma democracia justa, temos que derrubar esse tipo de lei, pois as leis existem para ser cumpridas e as leis injustas existem para serem modificadas. Eu tenho a esperança de que o Brasil vai se acordar, e esta Lei haverá de mudar pelo bem da democracia, e para que possamos, de fato, todos nós, brasileiros, sermos irmãos, com os mesmos direitos!!!!

José Ismael Heinein

militar da Reserva do Exército e atualmente vereador pelo DEM/RS, em PORTO ALEGRE.

www.jose.ismael.com.br

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