Por Augusto de Franco

Quem é o principal inimigo da democracia? Responder essa pergunta hoje não é tão fácil como há alguns anos. Antes se podia dizer que tudo que não leva à democracia, leva à ditadura. No geral, a resposta continua válida. Se democracia é processo de democratização, tudo que não democratiza, autocratiza.
 
 

 

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No entanto, embora ainda existam várias ditaduras no mundo, as ameaças mais recentes à democracia não provêm mais desses clássicos regimes que não se baseiam na votação universal, direta e secreta, para escolha de governantes e legisladores e suprimem diretamente a liberdade e os outros princípios democráticos. Existem hoje – e isso, infelizmente, parece estar em expansão – regimes eleitorais que caminham na contramão do processo de democratização, como as protoditaduras e as manipuladuras.


DITADURAS

Ditaduras são regimes nos quais não vigem os princípios democráticos da liberdade, da publicidade, da eletividade, da rotatividade (ou alternância), da legalidade e da institucionalidade e, como conseqüência de todos esses, da legitimidade democrática. Exemplos: China, Cuba, Coréia do Norte.

PROTODITADURAS

Protoditaduras são regimes nos quais, a partir de governos eleitos, se instala o banditismo de Estado com o objetivo de falsificar os princípios democráticos, em especial a liberdade (sobretudo de imprensa) e a rotatividade (ou alternância) no poder. Exemplos: Rússia, Venezuela e os países sob sua influência como Bolívia, Equador e Nicarágua.

Em geral as protoditaduras atuam concentrando poderes no chefe de Estado, atacando e perseguindo os meios de comunicação e/ou criando novos meios de comunicação subordinados ao governo (como, por exemplo, TVs governamentais), reestatizando a economia (ou, pelo menos, interrompendo os processos de privatização), demonizando as elites e culpando-as por todo mal que assola seus países, promovendo plebiscitos e referendos populares para mudar a Constituição, bypassar as instituições, derruir as regras da democracia representativa e aumentar ou prorrogar indefinidamente o mandato do chefe do Governo, construindo instrumentalmente inimigos externos para militarizar as instituições e tentar instalar um estado de guerra interno que justifique a adoção de leis de exceção.

MANIPULADURAS

Manipuladuras são democracias formais parasitadas por regimes neopopulistas manipuladores, onde um grupo privado ascende ao poder pelo voto e, com base na alta popularidade de seu líder, tenta permanecer no poder sem violar abertamente a legalidade democrática mas pervertendo a política e degenerando as instituições para manipular a opinião pública e as leis a seu favor. Exemplos: Argentina e Brasil.

Em geral as manipuladuras atuam pelo emprego da propaganda e da demagogia, do assistencialismo e do clientelismo (tornando as populações Estado-dependentes), da exacerbação do fisiologismo e da corrupção instalada no centro mesmo governo, do inchamento do Estado e do aparelhamento da máquina governamental e adjacências (criando uma espécie de "Estado paralelo"). As assim chamadas manipuladuras são as protoditaduras possíveis em países complexos, em que uma sociedade civil mais forte, uma classe média mais vigorosa e um arcabouço institucional mais estável rejeitariam a adoção das fórmulas protoditatoriais puras, que são viáveis em países mais simples e com menor tradição democrática.

As manipuladuras tendem a se transformar em protoditaduras (o que, ainda bem, não quer dizer que conseguirão fazê-lo). As protoditaduras, por sua vez, caminham para se transformar em ditaduras, mas, tudo indica, não para a forma clássica de ditadura (crescentemente rejeitada pela opinião pública mundial) e sim para ditaduras eleitorais (onde autocratas disfarçados de democratas lançam mão – com alta freqüência – de expedientes eleitorais e outras formas mais diretas de consulta às populações, como plebiscitos e referendos).

O que há em comum em todas essas formas avessas à democracia ou que tentam refrear o processo de democratização das sociedades é o estatismo. Tanto ditaduras, quanto protoditaduras e manipuladuras, são estatistas.

A onda autocratizante que varre o mundo nesta primeira década do século 21 representa um recrudescimento do estatismo. Esse fenômeno vem se refletindo inclusive no interior de alguns regimes democráticos consolidados.

Todo estatismo é autocratizante. Pode-se dizer, portanto, que o estatismo é o principal inimigo da democracia.
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