Editorial Folha de São Paulo - 18/10/2012
Relaxamento das regras de viagem pela ditadura de Raúl Castro nada tem de comparável à que deslanchou a queda do Muro de Berlim
Em 9 de novembro de 1989, numa entrevista coletiva confusa, o porta-voz do governo socialista da Alemanha Oriental, Günter Schabowski, anunciou a suspensão das restrições de viagem a Berlim Ocidental. Na falta de detalhes, em poucas horas multidões afluíram aos postos de controle e cruzaram a fronteira que dividia a Alemanha.
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Nada comparável à queda do Muro de Berlim acontecerá em Cuba, contudo, após o comunicado de 16 de outubro de 2012. Mais prudentes e organizados que os camaradas alemães-orientais, os próceres da ditadura cubana anunciaram apenas um relaxamento pragmático do controle que pretendem manter sobre seus cidadãos.
As mudanças fundamentais nas regras para deixar o país são duas.
Extinguiu-se a exigência da odiada "carta blanca", uma permissão de viagem pela qual cada cubano tinha de pagar cerca de US$ 150, e de uma carta-convite expedida por embaixadas cubanas nos países visitados, cujo custo podia alcançar US$ 200 (um salário típico em Cuba fica em torno de US$ 20).
A segunda alteração foi ampliar de 11 para 24 meses o período máximo de permanência no exterior. Em contrapartida, cada cidadão interessado em viajar terá de trocar de passaporte a partir de 14 de janeiro de 2013, quando a medida entra em vigor.
"Reforma migratória" é, de fato, uma expressão mais adequada para designar o passo burocrático dado pelo regime de Raúl Castro. Outras reformas liberalizantes -nenhuma revolução- vêm sendo empreendidas a conta-gotas pelo ditador, como a autorização para compra e venda de automóveis, pequenos negócios e propriedades privadas diminutas no campo. Nessa toada, Cuba se tornará uma democracia lá pelo século 22.
Castro, como o irmão Fidel, não dá ponto sem nó. Avisou que a aparente liberação das viagens já nasce com exceções, destinadas a "preservar o capital humano criado pela Revolução" e a proteger a segurança nacional. Tradução: médicos, pesquisadores, atletas e dissidentes continuarão impedidos de deixar o país.
A interpretação mais corrente das medidas anunciadas em Havana indica como seu verdadeiro objetivo facilitar as viagens daqueles poucos cubanos -uma incipiente "classe média"- com dinheiro para realizar viagens de turismo, ou interessados em fazer compras no exterior para incrementar negócios nascentes na ilha.
Até mesmo alguma emigração passaria a ser admitida por Castro, sobretudo para os Estados Unidos, de onde flui para Cuba uma corrente cada vez mais caudalosa de dólares em remessas para familiares. O fluxo, que em 2004 era de cerca de US$ 1 bilhão ao ano, já está estimado em US$ 2,3 bilhões anuais.
Pode-se prever, nas novas condições, que aumentará o fluxo de cubanos para o estrangeiro, mas nada que se equipare a um êxodo. O regime insular dos irmãos Castro continuará negando aos cubanos um direito básico da pessoa, a liberdade de ir e vir.

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