Mauro Laviola
O Globo - 15 Nov 2012 
Na esteira dos acontecimentos de Mendoza, que alijaram temporariamente o Paraguai do Mercosul, o governo argentino parece ter dado início ao processo de retaliação comercial explícita àquele país sem qualquer justificativa plausível. Decisão adotada pela aduana argentina em 31 de outubro passado (estendida também à Bolívia) estabeleceu a revisão integral dos contêineres paraguaios transportados por chatas ao porto de Buenos Aires e destinados a transbordo para terceiros países.


Como é sabido aquele país, por ser mediterrâneo, utiliza-se do Rio Paraguai para escoar mercadorias pela única via fluvial disponível ou pela via terrestre por Foz do Iguaçu até o porto de Paranaguá. A abertura dos referidos contêineres acarreta um custo adicional de mil dólares por unidade, mais cem dólares para escanear. O inusitado da medida vem confirmar o vazio, o contumaz desrespeito aos documentos firmados pelas autoridades e que há tempos vem pautando o bloco meridional. O enunciado daquela reunião de cúpula afirmava, literalmente, que "a suspensão ocorreria unicamente no âmbito político e não econômico para não afetar o povo paraguaio".

O desrespeito às regras do jogo está se tornando lugar comum no Leste sul-americano. Torna-se mais longínqua e imprevisível a consolidação do Mercosul como união aduaneira.

A admissão "à forceps" da Venezuela, por seu turno, revela esse aspecto tosco do processo, uma vez que aquele país, após ter seu ingresso efetivado em julho último, está solicitando um prazo mínimo de mais quatro anos para cumprir os dispositivos do Protocolo de Adesão de 2006. Ora, se aquele país tivesse preenchido os requisitos institucionais e operacionais nele estabelecidos, em 2011 já seria membro efetivo do bloco sem provocar traumas políticos porque o Congresso paraguaio não teria razões plausíveis para negar seu ingresso. Uma rápida visão pragmática das tarefas a serem cumpridas revela quão penosa será a tarefa do governo venezuelano: adaptar os 7.500 itens de sua nomenclatura nacional aos dez mil e poucos da NCM, bem como converter sua tarifa nacional à TEC nominal do Mercosul; internalizar em seu ordenamento jurídico mais de mil dispositivos normativos e operacionais; acelerar a desoneração integral da tarifa nacional aos demais sócios; integrar-se aos acordos extrarregionais já firmados pelo Mercosul e aos em negociação.
No campo econômico alguns óbices críticos deverão ser reformulados pelo governo venezuelano. Para facilitar a transição de uma economia dominada pelo governo e dependente do petróleo e de importações para um modelo produtivo que substitua as compras externas e diversifique as exportações, será necessário adotar uma política realista em matéria cambial.
Especialistas locais recomendam que o governo não espere que a "mão invisível do mercado" assegure uma efetiva participação competitiva do país no Mercosul.
A inflação venezuelana é superior à dos demais sócios, inclusive à oficiosa vigente na Argentina. A âncora cambial, há anos adotada no país, provoca sérias distorções na economia retirando competitividade ao produto nacional tanto no mercado interno quanto para exportações. Ao contrário do que supõem alguns mandatários sul-americanos os movimentos integracionistas requerem muito mais competência do que inflamados discursos e atos de demagogia explícita.

 

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