Promotores apuram improbidade de agentes da prefeitura e de bombeiros
Autor(es): Diego Zanchetta
O Estado de S. Paulo - 30/01/2013
 
Promotoria apura por que boate funcionava sem alvarás; prefeito culpa corporação e proíbe festas por 30 dias
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar se houve improbidade administrativa de funcionários da prefeitura de Santa Maria (RS) e dos bombeiros na fiscalização da boate Kiss. A casa estava sem alvará de funcionamento da prefeitura desde 31 de março e sem permissão dos bombeiros desde 14 de agosto.
Uma fiscalização foi feita em abril, mas a construção de um anexo de 234 metros quadrados, erguido sem área de escape, não foi informada pelos fiscais ao governo municipal.
Para o promotor do caso, há "evidências claras" de que houve falha na fiscalização.
O prefeito César Schirmer (PMDB) não soube informar por que o local nunca foi vistoriado em quase três anos e responsabilizou os bombeiros. "Não temos autoridade para fechar a boate", disse. Em seguida, porém, ele anunciou um decreto que proíbe qualquer estabelecimento noturno da cidade de realizar festas por 30 dias.
O Instituto Geral de Perícias revisou ontem para 234 o número de mortos no incêndio.
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar se houve improbidade administrativa de funcionários da Prefeitura de Santa Maria e do Corpo de Bombeiros na tragédia que deixou 234 mortos na cidade do interior gaúcho.
Para o promotor Cesar Augusto Carlan, "há evidências claras" de que houve falha na fiscalização da boate Kiss, cujas licenças de funcionamento e prevenção contra incêndios estavam vencidas. A casa noturna estava sem alvará de funcionamento da prefeitura desde 31 de março.
A fiscalização do município fez vistoria no estabelecimento em abril, mas os dois funcionários escalados para o trabalho não informaram o governo sobre modificações que haviam sido feitas na planta original da boate, aprovada dois anos antes - donos construíram um anexo de 234 m² sem informar o governo nem construir nova área de saída. Os dois agentes devem prestar depoimento à polícia até sexta-feira.
Na primeira coletiva concedida ontem após o incêndio, o prefeito César Schirmer (PMDB) e seus secretários não souberam informar por que a boate nunca foi fiscalizada em quase três anos de funcionamento. Eles responsabilizaram os bombeiros pela falta de fiscalização no local. "Os agentes nossos que fizeram a vistoria em abril vão ser punidos se viram irregularidades e não nos informaram. Nós respeitamos a lei, o alvará dos bombeiros estava vencido e eles deveriam ter feito e fiscalização", argumentou o secretário de Governo, Giovani
O comando dos bombeiros, por sua vez, limitou-se a informar que já tinha enviado ontem à tarde a documentação solicitada pela Polícia Civil e pelos promotores. A corporação não se pronunciou sobre os motivos de o alvará de prevenção de incêndios da boate estar vencido desde 14 de agosto. Até as 20h30, porém, os alvarás concedidos pelos bombeiros à boate não estavam nas mãos nem do MP nem do delegado Marcelo Arygoni, responsável pelo inquérito que investiga as causas do maior incêndio do País em 50 anos. "Nada dos bombeiros ainda chegou para nós, só a documentação da Prefeitura, o que mostra que o alvará de funcionamento estava real; mente vencido." O delegado e o promotor vão ; ouvir agora agentes dos bombeiros que vistoriaram a boate e secretários municipais responsáveis pelos departamentos de fiscalização do comércio. "Apurar se houve uma possível responsabilidade de agentes públicos (na tragédia) é o objetivo agora do nosso inquérito", disse Carlan.
Indenização.
Os defensores públicos do Estado João Paz e Andrei Melo afirmam que a responsabilização de agentes públicos no caso poderá acelerar o processo para pedir a indenização para famílias de mortos e feridos. Eles já conseguiram o bloqueio de bens dos donos da boate, em ação cautelar.

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