Omissão da prefeitura e bombeiros é investigada
"Não poderia funcionar"
Flávio Ilha e Sérgio Roxo
O Globo - 30/01/2013
 
MP e Polícia investigam se houve omissão ou falha de prefeitura e Corpo de Bombeiros
Santa Maria (RS) A Polícia Civil do Rio Grande do Sul ficou convencida ontem de que a boate Kiss, destruída por um incêndio na madrugada de domingo que causou 234 mortes, apresentava uma série de irregularidades e não poderia estar funcionando. Simultaneamente, o Ministério Público abriu inquérito para apurar falhas na fiscalização e se houve falha ou omissão de agentes públicos da prefeitura da Santa Maria e do Corpo de Bombeiros.
O delegado Marcelo Arigony, que coordena as investigações, enumerou pelo menos cinco irregularidades passíveis de impedir o funcionamento da boate: recebia frequentemente mais público do que o alvará permitia; a saída de emergência era insuficiente para o tamanho da movimentação; o PPCI (Plano de Proteção e Combate a Incêndio) estava vencido desde 10 de agosto de 2012; o alvará sanitário tinha perdido a validade em 31 de março de 2012; e a planta baixa havia sido modificada e estava em desconformidade com o alvará de localização.
- Uma série de circunstâncias desfavoráveis nos mostra que havia uma irregularidade ampla. Qualquer criança vê que essa casa não poderia estar funcionando. Mas não posso responder como a boate tinha autorização para funcionar porque isso não é responsabilidade da polícia - disse Arigony.
Das irregularidades apontadas pelo delegado, duas deveriam ser fiscalizadas pela prefeitura: os alvarás de localização e sanitário. O laudo de incêndio e a saída de emergência insuficiente devem ser fiscalizados pelos Bombeiros, enquanto a superlotação é responsabilidade dos proprietários. De acordo com o policial, a fiscalização sobre o empreendimento foi ineficiente e colaborou para a ocorrência da tragédia:
- Se houve negligência de alguma força pública, nem que nós tenhamos que cortar na carne do Estado, isso será apontado no inquérito e será entregue ao MP para que possam promover a responsabilização de quem quer que seja.
O promotor Cesar Carlan, do MP gaúcho, instaurou um inquérito para investigar a eventual improbidade administrativa dos agentes públicos.
- Queremos saber se houve omissão ou falha na fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros ou da prefeitura que possa ter contribuído para esse fato. Pode haver responsabilização de agentes públicos e uma ação de indenização - disse Cesar Carlan.
Banda usou fogos proibidos para a boate
Segundo o promotor, os indícios coletados até agora na investigação "sugerem" que houve falha ou omissão na fiscalização da casa.
- Queremos saber, por exemplo, se deveria ter uma outra porta (na boate). Se deveria mesmo, quem foi lá e não apontou isso? - indaga o promotor, que não descarta a responsabilização do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB).
O MP quer saber se a Kiss instalou espuma no teto, que teria propagado o fogo, depois de ser notificada por promotores sobre o barulho excessivo da casa em um inquérito que investigava poluição sonora. Há suspeita de que a mudança tenha sido feita nos últimos meses. A dúvida é se a prefeitura vistoriou o local depois que a espuma supostamente irregular estava instalada.
O delegado Arigony informou ainda que os fogos de artifício que provocaram o incêndio foram regularmente adquiridos - mas os músicos optaram por um modelo mais barato, vendido a R$ 2,50, e exclusivo para uso externo. Os vendedores da loja recomendaram aquisição do produto para uso interno, que custa R$ 70. O delegado também afirmou que encontrou indícios de que os extintores de incêndio podem ser falsificados. A nota de compra, segundo ele, apresenta um valor incompatível com a marca.
Até 18h, a prefeitura não havia entregue à polícia os documentos requisitados. Em nota, a Brigada Militar afirmou que "em setembro de 2012, os Bombeiros haviam notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do alvará, ocorrido em agosto de 2012. Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação e o processo estava em tramitação. De acordo com o alvará anterior, os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Nessa situação, enquanto tramita o pedido de renovação do alvará, não há previsão legal para interdição".
 

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