Editorial Estadão.com – 04/05/2013
Governos autoritários nunca  traem sua natu­reza. O verniz democrático e de respeito ao Estado de Direito, quando exis­te, dura apenas o tempo neces­sário para a completa instala­ção de um regime de permanente exceção. As leis são cria­das, alteradas e interpretadas de acordo não com as deman­das legítimas dos cidadãos, mas segundo as conveniências dos autocratas, cujo único obje­tivo é manter-se no poder e im­pedir que ele seja contestado. E precisamente o caso da .Bolívia de Evo Morales, cujo Judiciário recentemente decidiu que o presidente pode concor­rer a uma nova reeleição, mesmo que a Constituição diga ex­pressamente que não.

Eleito pela primeira vez em 2005, Morales foi reeleito em 2009, já sob uma nova Consti­tuição - que prevê o direito a apenas uma reeleição. Na ava­liação do Tribunal Constitucio­nal, porém., o que aconteceu antes da promulgação da Cons­tituição simplesmente não va­le, porque o país foi "refundado". Logo, de acordo com essa narrativa mitológica, corrobo­rada pela mais alta instância constitucional da Bolívia, Mo­rales elegeu-se apenas uma vez e, portanto, está apto a tentar um novo mandato. 

Não que Morales estivesse muito preocupado com o des­fecho do caso, porque o Tribu­nal Constitucional é formado por magistrados que lhe são submissos, graças ao pitoresco sistema pelo qual foram esco­lhidos. A atual Constituição es­tabeleceu que todos os magis­trados das principais instân­cias judiciais do país têm de ser eleitos pelo voto direto dos cidadãos. A aparência democrá­tica esconde o fato óbvio de que juiz não é político e não po­de, por definição, estar à mer­cê cias forças que viabilizaram sua eleição. Ademais, a escolha de um magistrado deve respei­tar méritos técnicos, algo que o eleitor médio não tem condi­ções de avaliar. Por fim, mas não menos importante, os can­didatos são selecionados pelo Congresso - que é dominado pela tropa de choque de Mora­les. Logo, o sistema foi criado para, em nome da democracia, facilitar o controle do Judiciá­rio por Morales. 

Na eleição judicial de 2011, a primeira da história, os votos nulos e em branco somaram 60%, mostrando o ceticismo do eleitor boliviano sobre o modelo. Apesar do fiasco, os candidatos eleitos foram con­firmados, e foram esses os jui­zes que aceitaram o papel de avalistas da violação escancara­da da Constituição que eles ju­raram respeitar. 

A própria Constituição, aliás, foi elaborada e aprovada sob uma atmosfera que nada lembra a de uma verdadeira de­mocracia. A "refundação" da Bolívia se deu com uma Assem­bleia Constituinte que se tran­cou num quartel do Exército e que só contou com parlamenta­res governistas. Diante de pro­testos da oposição, que Mora­les tratou logo de qualificar co­mo "conspiração golpista", os constituintes aprovaram um texto que muitos deles nem se­quer haviam lido. Não havia ne­cessidade, pois o texto consti­tucional, ao que parece, depen­de muito menos de sua letra e espírito e muito mais das con­veniências do governo para ser seguido e respeitado.

 Se eleito em 2014, Morales governará até 2020, totalizan­do 15 anos de governo, E não seria exagero imaginar que, até lá, ele encontrará meios de ex­trair da Constituição as justifi­cativas necessárias para esticar mais um pouco sua temporada no poder, bém ao estilo de seu mentor, o falecido Hugo Chávez. Pois a "democracia" bolivariana é movida a casuísmos, intimidação e estado de perma­nente mobilização contra o "inimigo da pátria", geralmen­te os Estados Unidos e seus "la­caios", algo que serve para jus­tificar toda sorte de arbitrarie­dades contra a oposição e as instituições.

Seguindo esse roteiro, Mora­les acaba de expulsar da Bolí­via a Usaid, agência americana de ajuda internacional, acusan­do-a de conspirar contra seu governo por exercer "interfe­rência política em sindicatos de camponeses e outras organi­zações sociais" que são focos de insatisfação. Na narrativa de Morales, se há oposição na Bolívia, ela só pode ser resulta­do de um complô americano, e não de legítimo descontenta­mento popular. 

 

  

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