Vítimas da tragédia de Santa Maria ainda esperam pelo pagamento das indenizações prometidas
Flávio Ilha
O Globo - Porto Alegre - 27/07/2013 
Seis meses depois da tragédia da boate Kiss, que matou 242 pessoas na madrugada de 27 de janeiro, em Santa Maria (RS), os parentes das vítimas ainda esperam pelo pagamento de indenizações destinadas a cobrir despesas de funeral e gastos médicos prometidas tanto pela prefeitura da cidade quanto pelo governo do Rio Grande do Sul e pela União.
Segundo o advogado Carlos Stoever, da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, nenhuma família conseguiu ser ressarcida pelas despesas que teve, apesar de a Justiça ter bloqueado cerca de R$ 3 milhões em bens de quatro réus. A tragédia completa seis meses hoje.

 

De acordo com a entidade, apenas um grupo de 20 famílias enquadradas no conceito de vulnerabilidade, com renda de até dois salários mínimos, recebeu auxílio-funeral de R$ 288. E os caixões de algumas vítimas foram comprados pela prefeitura, até um limite de valor determinado, junto às três funerárias da cidade.

Despesas com internação e translado de corpos e vítimas não foram ressarcidas, segundo a associação. Na época do incêndio, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) havia prometido pagar todos os valores gastos pelas famílias com a tragédia, independentemente de a prefeitura ser responsabilizada ou não pelo incêndio.

O vice-presidente da associação de familiares, Léo Becker, disse que a prefeitura se negou a pagar os custos das famílias com o enterro ou tratamento de seus parentes:

- Até pensamos em fazer ações individuais pedindo ressarcimento, mas nossos advogados não recomendaram porque há um pedido coletivo de indenização por dano moral tramitando na Justiça. Lamentamos a postura da prefeitura, porque havia sido feito um acordo, que não foi cumprido. Nem é pelo valor, mas pelo que representa em termos de responsabilidade e respeito às vítimas.

Defensoria entrou com ação coletiva
O acordo previa, segundo Becker, o pagamento de despesas relativas a sepultamento de todas as vítimas, até um teto de R$ 2,5 mil. Também previa tratamento psicológico para os familiares por um período de até dois anos após a tragédia. O atendimento está sendo realizado no Centro de Acolhimento criado pela prefeitura, que contratou 42 funcionários em caráter emergencial.

A Defensoria Pública do Estado ingressou, ainda em janeiro, com uma ação coletiva por danos morais decorrentes da tragédia, mas não há previsão de julgamento do mérito. O bloqueio dos bens dos réus foi determinado pela Justiça, como forma de garantir o pagamento de indenizações.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar determinando que os réus no processo da Kiss arquem com as indenizações referentes à tragédia - o que, na prática, poderia determinar a execução dos bens bloqueados para pagar os ressarcimentos. Mas a decisão excluiu despesas com funerais e tratamentos, por considerar que elas fazem parte da ação coletiva que está tramitando.

O prefeito Cezar Schirmer se defendeu dizendo que muitos pais de vítimas do incêndio pagaram os funerais e obtiveram nota fiscal em nome de pessoas físicas, que não podem ser ressarcidas pela prefeitura. Ele também negou que houvesse prometido ressarcir os gastos das famílias com suas vítimas.

- É ilegal. Não posso pagar uma nota fiscal para um contribuinte comum. A troco de quê? - perguntou ele.

Segundo Schirmer, as famílias carentes receberam ajuda da prefeitura, mas o governo federal não repassou verbas ao município:

- Não recebemos nada de recursos federais, e eu não vou pagar enterro para rico, é claro que não. Não havia nenhum compromisso.

Ele atribuiu as informações sobre falta de pagamentos de despesas com funerais a "denúncias falsas motivadas por jogo político".
 

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