Merval Pereira
O Globo - 25/09/2013  
Os dois presidentes trataram dos assuntos que são prioritários para seus respectivos governos. A presidente Dilma Rousseff tem razão de levar essa indignação do governo brasileiro à Assembleia da ONU, mas fica sem sentido pedir uma regulamentação internacional para o uso da internet, que é no limite aonde ela quer chegar, pois esse tipo de atividade não se faz dentro de regulamentações. Espionagem é uma atividade de segurança nacional que se realiza justamente fora dos controles de qualquer tipo de organismo, mesmo internacional.
De qualquer maneira, trazer ao debate internacional a questão da falta de privacidade, a proteção aos direitos humanos, classificando a espionagem americana como violação a esses direitos, está dentro do papel escolhido pela diplomacia brasileira para lidar com um assunto tão delicado.

 

O melhor papel que ela pode fazer dentro do plano traçado com seus conselheiros, inclusive e sobretudo, o de marketing político, é essa denúncia "vigorosa" às vezes "rude" com que tratou o assunto desde o início. "Estamos diante de um caso grave de violação de direitos humanos e civis, de desrespeito à soberania nacional de meu país" disse ela ontem do púlpito da ONU.

Não deixou barato o fato de que ela própria e sua comunicação com assessores mais próximos foram espionados, assim como a Petrobras: "Meu governo fará tudo o que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e os frutos da engenhosidade dos trabalhadores e das empresas brasileiras"

A presidente afirmou que a espionagem "fere o Direito internacional" e "afronta princípios" que regem relações entre nações amigas. Ela afirmou que o Brasil vai propor a criação de um marco civil da internet com validade internacional, que garanta a liberdade, a neutralidade, a universalidade e a privacidade dos usuários.

A presidente Dilma seguiu o script que melhor convinha ao papel que pretende apresentar ao eleitorado brasileiro na eleição de 2014, mas exagerou ao dizer que "as tecnologias de informação não podem ser o novo campo de batalha entre Estados" exigindo da ONU "um papel de liderança" que nenhum organismo internacional pode exercer, simplesmente por ser inócua qualquer tentativa de impedir a espionagem na rede e os ataques cibernéticos, como provam as revelações do WikiLeaks e o vazamento de Edward Snowden, que revelou a espionagem no Brasil.

Faz parte do discurso eleitoral da presidente Dilma essa defesa do país contra a ofensiva dos Estados Unidos, e seria impossível não reagir. Mesmo assim, poderia ter mantido a viagem de Estado programada por Barack Obama, e tentar tirar dessa situação constrangedora alguma vantagem para a nossa política externa. Mas é possível que não houvesse mesmo clima para uma visita tão em cima dos acontecimentos.

O presidente dos Estados Unidos falou depois de Dilma e abordou a questão da privacidade de maneira superficial. Disse que os EUA começaram a "revisar a forma de coletar inteligência" para equilibrar as exigências de segurança com as "preocupações de privacidade que todos os povos têm em comum"

Ao centrar seu discurso na questão da Síria, Obama reafirmou que existem no mundo problemas mais importantes para os Estados Unidos do que a reclamação brasileira. A questão é realmente de interesses específicos. Para o governo brasileiro, não há nada mais importante do que protestar contra a invasão de privacidade e a tentativa de espionagem. Para os Estados Unidos, o mais importante é resolver a questão da Síria, é promover o debate internacional sobre o controle de armas químicas.

Os dois fizeram bem seus papéis. A questão central é que o Brasil não vai conseguir levar para o plano prioritário do mundo essa questão da espionagem americana, nem a Alemanha, que também sofreu espionagem, tentou. Os dois países uniram-se para a realização de uma reunião na ONU sobre o assunto, e na semana passada ela aconteceu em Genebra.

O país foi representado por uma estagiária, que não abriu a boca, numa demonstração clara de que o governo brasileiro sabe que não há o que fazer sobre esse assunto. O que é preciso é tentar minimizar os efeitos das espionagens, montar um esquema de proteção adequado, e evitar soluções que impliquem uma política isolacionista.

O resto é propaganda política interna.

Os pontos-chave

1. Não faz sentido pedir regulamentação internacional para o uso da internet, como quer Dilma

2. A presidente seguiu o script adequado para o papel que pretende desempenhar na eleição

3. O que é preciso é minimizar os efeitos da espionagem e evitar uma política isolacionista
 

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